Adicionado aos arquivos principais do Izquierda Unida, a pesquisa/artigo redigida pelo companheiro André Furtado. Constitui uma esclarecedora explicação à respeito do funcionamento dos 3 poderes e como ele esta sendo subjulgado pelo poder Legislativo Brasileiro. Alguns trechos:
"(...) A Constituição prevê um prazo indefinido para uma CPI?
Não, uma CPI só pode funcionar por prazo determinado. Quando estabelecidas pela Câmara, a Constituição prevê um prazo de 120 dias no máximo, mas este prazo pode ser prorrogado. A CPI dos Correios por exemplo já tem quase um ano, o que representa fato no mínimo estranho, sugerindo, na realidade, uma motivação eleitoreira e difamatória.
Uma CPI pode apurar mais de um fato determinado?
Não, isto é fora de cogitação. As CPIs somente podem investigar um fato determinado por CPI, segundo o que está previsto pela Constituição. Ou seja, toda CPI que não possua um fato determinado é considerada instantaneamente como inconstitucional. (...)
Neste caso, a chamada CPI dos Bingos poderia estar convocando o Ministro Antonio Palocci para depor sobre casos relativos à denominada República de Ribeirão Preto?
Não, a CPI dos Bingos deve, segundo a Constituição, tratar apenas do fato determinado, neste caso, o envolvimento de parlamentares na máfia dos bingos.
O caso da chamada República de Ribeirão Preto é de responsabilidade exclusiva do Ministério Público de Ribeirão Preto.
Ou seja, então, não há cabimento se o ministro Palocci freqüentou ou não determinada casa ou lugar?
Não, o artigo 58 da Constituição determina que uma CPI deve investigar apenas o fato para a qual foi determinada. Os desvios de investigação são atos inconstitucionais e neste caso, representam atentado contra a lei ou se preferir, crime.
Os lugares freqüentados pelo ministro não apresentam qualquer relação com o fato determinado para esta CPI. (...)
Mas o que a imprensa e outros meios de comunicação teriam a ver com tudo isso?
O Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) é quem aprecia as concessões para canais de rádio e televisão. Historicamente existem vínculos profundos de dependência mútua entre os meios de comunicação e os partidos políticos com seus parlamentares. Em nosso país, os dispositivos midiáticos não são canais de informação em seu estado literal, servem principalmente como dispositivos de poder e controle. (...)"
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4 comentários:
Então se o Palocci é um safado deixa de boa né? Fazer o que, a CPI não pode investigar ele, nao é o objetivo dela, é inconstitucional. E eu me pergunto: as atitudes do Sr. Palocci na Republica de Ribeirão Preto são constitucionais?
Leia bem, até o trecho que esta em destaque... "O caso da chamada República de Ribeirão Preto é de responsabilidade exclusiva do Ministério Público de Ribeirão Preto."
E lobby não precisa de uma casa p/ fazer, quer algo mais inflamado que alugar uma casa p/ fazer negociatas e distribuir dinheiro? Estão fazendo o povo de bobo...
A América Latina, latrina histórica e quintal do Império Yankee, que, através de décadas, tirando Cuba e, por alguns momentos Nicarágua e Chile, serviu não só de tentáculo mas, principalmente de esgoto dos EUA, com seus ditadores subservientes de plantão, escrava e escravizadora dos mais frágeis, com a face da miséria e da expoliação de um povo que, após o sonho de Bolivar, viveu o pesadelo de uma escravidão sem cor, sem raça, escravidão sem saída, com os generais de plantão na presidência, com uma ultradireita de um capitalismo selvagem, sem par na história da humanidade, acorda e se redime.
Os governos populares pululam no continente e se aproximam , formando um bloco forte, onde seus componentes, irmamente busca uma unidade.
Ouvindo canções libertárias de Violeta Parra, de Vitor Jara, de Silvio Rodriguez, Pablo Milanez, Chico Buarque, Ana Belen, Mercedes Sosa, entre outros, a emoção sempre me aflorou à pele.
E, à flor da pele, me sinto hiperestesiada quando escrevo isso. A campesina interiorana, filha dos sonhos da revolução, quando no brilho dos olhos de uma gente sonhadora e sedenta de justiça vê um novo amanhecer a cada nova vitória da esquerda. DO SOCIALISMO! Fui comunista paradoxalmente católica mas, ao rever meus conceitos e analisar o cristianismo não só como religião, mas filosoficamente falando, observando o sentido real dos milagres, principalmente o da multiplicação dos pães e da conversão do sangue em vinho, da dor na festa, e da carne em pão, do suor do trabalho, na refeição compartilhada com dignidade, entendo que somente o SOCIALISMO pode permitir tal fato. Sou socialista, com muito orgulho, e fico muito feliz em ver que o PCdoB, o PSB e o PT unidos, fazem desse país um local mais digno de viver.
Me entristece ver tantos partidos dito socialistas, como o PDT, o PSOL o PPS e, porque não dizer o próprio PSDB agirem como a ultradireita que tanto combati, até o Fernando Gabeira entrou nessa, me decepcionando tanto, logo quem, exilado por lutar até o extremo por um ideal, no fundo éramos todos socialistas.
Hoje, credito tal fato a traidores velhos e contemporâneos. Roberto Freire, traidor do PCB, ofendendo a memória de Luis Carlos Prestes, no seu desespero de ser aceito pela direita, como num complexo de inferioridade com relação aos coronéis, coisa tipo subconsciente ou até inconsciente, prefiro crer. Não credito isso a defeito de caráter mas, prostituiu o PCB, dando-lhe o nome, mais aceito e até incorporado por muita gente da direita, inclusive canalhas, de PPS. Já Fernando Henrique Cardoso é outro caso, nesse não acredito em ingenuidade, para mim, a traição desse aos Franco Montoros e Mário Covas da vida é mais flagrante, a associação desse com o que há de mais podre na política nacional, o PFL que, aproveitadores, ao perceberem a derrota do PDS, antiga Arena, bandearam para não perderem o poder, desses talvez escape não por ideologia, mas por honrabilidade o Aureliano Chaves, mas carregando consigo os coronéis nordestinos e agrupados a um Cesar Maia, sem caráter e sem ideais, formaram o que há de mais nojento na política brasileira.
Hoje os traidores têm outra face - a face da rancorosa e aética Heloísa Helena, mestra em usar a tribuna como palanque e, cada vez mais parecida com o mesmo ACM que acusou de ter votado pela absolvição do Luis Estêvão, coisa que suas atitudes me permitem pensar ser verdadeira. Junto com a mesma, alguns companheiros ou por oportunismo ou por outro motivo qualquer, mergulharam no obscurantismo ideológico que cerca tal criatura.
Já o PDT, a bem da verdade, nunca foi de esquerda, já que a posição política de Getúlio era mais próxima da ultradireita xenófoba e integralista do que à esquerda, que o diga Olga, ex-mulher de Prestes.
Leonel, o último caudilho, tinha o perfil dúbio, do centralizador, cuja ideologia variava conforme seu humor.
De tudo isso, sobraram os ideais de minha geração, que, apesar desses traidores, está sendo realizado, e essa onda, capitaneada por Lula, significará a liberdade e a união do nosso povo, creio que é por isso que a mídia, sempre aliada dos poderosos e, americanófila ao extremo, servis de um governo como o desse debilóide, George Bush, republicano e WASP, tenta, usando uma guerrilha canalha, a da desinformação, das meias verdades e das mentiras inteiras, roubar do povo a esperança.
Nossa reação urge e se torna fundamental, para não deixarmos roubarem a luz do final do túnel que tanto almejamos.
VAMOS Á LUTA, NÃO PODEMOS DESISTIR NUNCA.
Oi Rita,
Gostei muito do que você escreveu, deveria ter havido até destaque, por que vc não envia esse texto para o Franklin?
Vale publicar aqui no Izquierda Unida.
Não concordo com a participação de certos nomes como Mário Covas e Aureliano Chaves, nunca tiveram coerência a meu ver. Penso que se eram moderados o foram por estratégia e não por fé e modelo de vida. O Roberto Freire sempre foi um infiltrado por natureza, não o vejo como traidor e sim como uma cobra.
O Gabeira, também não traiu, porque acho que ele elouqueceu, pode ter sido por consumo de drogas, desvios mentais, creio que a natureza mental do Gabeira é deformada, então, assim não há traição e sim doença, o que não significa que haja cura. O Brizola, um cara imprevisível mesmo, não era coerente, mas acho que na média ele era a favor do Brasil.
Bom, essas são minhas observações, mas eu gostei do seu texto, parabéns.
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