A Caixa dos tucanos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de
publicidade da Nossa Caixa de março de 2002 a setembro de 2005, durante
o governo de Geraldo Alckmin, hoje candidato do PSDB a presidente da
República. A 1ª Câmara do TCE refutou as afirmações do presidente do
banco, Carlos Eduardo Monteiro, de que as irregularidades da estatal, que
gastou mais de R$ 45 milhões durante 22 meses sem realizar contrato nem
licitação de propaganda, são um “erro formal” da instituição. O
julgamento do TCE foi ontem, enquanto Monteiro era sabatinado na Comissão de
Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa.

Segundo o parecer do TCE, “é intolerável que o banco busque conceder a
si mesmo o direito de estabelecer relações contratuais amparadas em
pactos verbais”. Para o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, o banco
cometeu “grave ofensa contra a Constituição”.

A condenação do TCE às contas de publicidade vai além do período em que
a Nossa Caixa gastou os recursos sem contrato (setembro de 2003 a julho
de 2005) e considera irregulares os contratos firmados com as agências
Colucci e Full Jazz em 2002. Em março daquele ano, as agências ganharam
concorrência para gerenciar verbas de R$ 12 milhões e R$ 16 milhões,
respectivamente, por 18 meses. Depois disso, as agências continuaram
atendendo à conta do banco sem amparo contratual.

Entre as irregularidades durante a vigência do contrato, o TCE afirma
que a Colluci recebeu R$ 15,7 milhões, aumento de 30,8% da verba
licitada. Segundo a lei de licitações, só é permitido aditar os contratos em
até 25% do valor inicial. Quanto à Full Jazz, o TCE afirma que ela
recebia honorários de 18,75% quando o contrato previa 10%. Há também,
segundo o parecer, notas fiscais que não constam do controle bancário.O
julgamento será encaminhado à Assembléia e ao Ministério Público Estadual,
que abriu inquérito para apurar as irregularidades do banco.